Termos e Condições

1. Definições

• Prisma Cognitiva / Nós / Nossa: Prisma Cognitiva Consultoria e Educação Ltda., CNPJ registrado, com sede em Salvador, Bahia.
• Serviços: workshops, consultorias de desenvolvimento de diretrizes e assessorias de governança descritos em nosso site e propostas comerciais.
• Usuário / Você / Cliente: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços.
• Contrato: proposta comercial aceita e estes Termos e Condições em conjunto.
• Conteúdo: materiais produzidos no âmbito dos serviços (manuais, guias, apresentações, informes).

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são voltados a profissionais e organizações. Ao contratar, você declara ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou representar legalmente uma pessoa jurídica).

3. Descrição dos Serviços

A Prisma Cognitiva oferece três modalidades de serviço:

• Workshop de Fundamentos (R$ 650): evento formativo de 4–6 horas sobre uso responsável de IA, com guia de referência incluso.
• Consultoria de Diretrizes (R$ 1.890): projeto de 3–4 semanas para desenvolvimento de diretrizes internas de uso de IA, com entrega de manual.
• Assessoria de Governança (R$ 3.510/trimestre): acompanhamento trimestral de políticas de IA, revisão de fornecedores e capacitação.

A disponibilidade de datas e formatos está sujeita à agenda da equipe. Atendemos organizações em todo o Brasil, presencialmente ou remotamente.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas sobre o contexto da organização
• Disponibilizar os participantes e documentos necessários para a realização do trabalho
• Não utilizar os materiais entregues para fins contrários à lei
• Respeitar os acordos de confidencialidade firmados
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados

5. Propriedade Intelectual

Os materiais, metodologias e frameworks utilizados e desenvolvidos pela Prisma Cognitiva são de propriedade exclusiva da empresa. Ao contratar, o cliente recebe licença não exclusiva e intransferível para uso interno dos materiais entregues.

É vedado ao cliente reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais sem autorização prévia e por escrito da Prisma Cognitiva. Adaptações para uso interno são permitidas, desde que não sejam atribuídas a terceiros.

6. Condições de Pagamento

• Valores expressos em Reais (BRL), conforme proposta comercial
• Pagamento via PIX, transferência bancária ou boleto, conforme acordado
• Workshop: 50% no momento da confirmação, 50% até o dia do evento
• Consultoria: 50% na assinatura do contrato, 50% na entrega final
• Assessoria: pagamento trimestral adiantado, com prazo de 5 dias do início de cada período

Cancelamentos: cancelamentos com mais de 10 dias de antecedência têm direito a reembolso integral. Cancelamentos com menos de 10 dias estão sujeitos à retenção de 30% do valor pago. Projetos iniciados não têm direito a reembolso proporcional, salvo por inexecução comprovada da Prisma Cognitiva.

7. Entrega e Prazos

• Os prazos de entrega são estabelecidos em cada proposta comercial
• Atrasos causados pelo cliente (falta de participantes, documentos não fornecidos) não são de responsabilidade da Prisma Cognitiva
• Revisões de escopo solicitadas pelo cliente após o início do projeto serão avaliadas e podem implicar ajuste de prazo e valor

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Prisma Cognitiva têm caráter consultivo e educativo. Nenhum material ou orientação produzido substitui assessoria jurídica, contábil ou regulatória especializada.

A Prisma Cognitiva não pode antecipar todas as mudanças regulatórias sobre IA e recomenda revisão periódica das diretrizes desenvolvidas. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base nos materiais entregues sem a devida avaliação interna pelo cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Prisma Cognitiva por eventuais danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente no contrato em questão.

A Prisma Cognitiva não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos à reputação ou outros danos consequenciais.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar e isentar a Prisma Cognitiva de quaisquer reivindicações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação por escrito com 15 dias de antecedência. Em caso de violação material dos Termos por qualquer das partes, a outra parte pode rescindir imediatamente, sujeitando-se às condições de reembolso descritas na seção 6.

12. Resolução de Disputas e Foro

As partes buscarão resolver qualquer divergência por meio de negociação direta antes de recorrer a instâncias judiciais. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e a LGPD.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre as matérias neles tratadas
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• A não exigência de qualquer direito não implica renúncia
• O cliente não pode ceder seus direitos contratuais sem autorização prévia por escrito da Prisma Cognitiva

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Clientes com contratos em vigor serão notificados por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência de novos termos implica aceitação das alterações.